Aula 8 – Prescrição: Textos que Ordenam

Ao final desta aula, o aluno será capaz de:

• Compreender a prescrição como uma modalidade específica do texto injuntivo, cuja finalidade é impor normas e condutas, geralmente com força coercitiva;
• Diferenciar textos prescritivos (como leis e editais) de textos instrutivos (como receitas e manuais), identificando a presença ou ausência de sanções;
• Identificar as principais características linguísticas dos textos prescritivos, como o uso de verbos no imperativo, no futuro do presente e expressões de obrigação;
• Reconhecer gêneros prescritivos do cotidiano, especialmente aqueles essenciais para concursos públicos e para o exercício da cidadania.

Na aula anterior, você aprendeu que a injunção é o tipo textual que orienta o leitor a fazer algo, e que ela pode se manifestar de duas formas principais: a instrução e a prescrição. Agora, vamos nos aprofundar nessa segunda forma, que é essencial para a vida em sociedade.
 
Você já parou para pensar em quantas regras nos cercam? As leis de trânsito que você deve seguir, o edital do concurso que você pretende prestar, o contrato de aluguel que você assina, o regulamento da escola, as cláusulas de um plano de saúde. Todos esses são textos prescritivos. Eles não estão ali apenas para sugerir ou ensinar; eles estão ali para determinar o que pode e o que não pode ser feito, e geralmente preveem consequências para quem desobedecer.
 
Dominar a leitura e a interpretação de textos prescritivos é fundamental para:
· Estudar para concursos públicos, cujos editais são longos, detalhados e vinculantes (ou seja, tudo o que está lá deve ser cumprido);
· Exercer sua cidadania, conhecendo seus direitos e deveres expressos em leis, decretos e códigos;
· Proteger-se juridicamente, entendendo as cláusulas de contratos que você assina;
· Compreender a organização da sociedade, que é baseada em normas escritas.

A palavra prescrição vem do latim praescriptio, formada por prae- ("antes, na frente") + scriptio ("escrita"). Originalmente, praescriptio era o título ou o preâmbulo de uma lei, aquilo que estava "escrito antes" do texto principal. Com o tempo, o termo passou a designar o próprio ato de ordenar, de determinar uma conduta por escrito.
 
Uma das prescrições mais antigas da humanidade é o Código de Hamurabi, gravado em uma enorme pedra de basalto na Babilônia por volta de 1750 a.C. Nele, estavam inscritas 282 leis, muitas das quais terminavam com uma sanção bastante direta: "Se alguém furar o olho de outro, terá o olho furado". Esse princípio do "olho por olho, dente por dente" mostra que a prescrição sempre esteve ligada à ideia de consequência para quem a desobedece.
 
Já no mundo moderno, os editais de concursos públicos são um gênero prescritivo com características muito particulares. Eles surgiram com a necessidade de tornar os processos seletivos transparentes e impessoais, garantindo que todos os candidatos concorram sob as mesmas regras. Um edital bem escrito é uma peça fundamental de justiça e organização.

O que é a Prescrição?
A prescrição é uma modalidade do texto injuntivo que tem como finalidade impor normas, regras ou condutas ao leitor. Diferentemente da instrução (que ensina a fazer algo), a prescrição determina o que deve ou não ser feito, e frequentemente está associada a uma sanção (punição) em caso de descumprimento.
 
Pense na prescrição como a linguagem da lei, da ordem e da obrigação. É o texto que diz: "É proibido...", "É obrigatório...", "O candidato deverá...".

Características Principais dos Textos Prescritivos

Característica	Explicação	Exemplo
Força Coercitiva	O texto impõe uma conduta e prevê consequências para quem não a seguir (multa, prisão, eliminação, etc.).	"O não cumprimento desta norma acarretará multa de R$ 500,00."
Verbos no Imperativo e no Futuro do Presente	"Faça", "Não ultrapasse", "O candidato deverá apresentar...", "A empresa obriga-se a...".	"O candidato deverá comparecer ao local da prova com uma hora de antecedência."
Linguagem Formal e Impessoal	Tom solene, vocabulário técnico e jurídico, uso da 3ª pessoa. É comum o uso de arcaísmos como "outrossim", "supracitado".	"Fica vedada a entrada de pessoas estranhas ao serviço."
Estrutura em Artigos, Parágrafos e Incisos	Os textos prescritivos, especialmente as leis, são organizados em artigos (Art. 1º, Art. 2º...), parágrafos (§ 1º, § 2º...) e incisos (I, II, III...).	"Art. 10. São direitos do consumidor: I - a proteção da vida e da saúde; II - a informação adequada sobre os produtos."
Uso de Expressões de Obrigação	"É obrigatório", "É vedado", "É proibido", "Fica estabelecido", "Deverá".	"É vedada a pesca neste lago durante o período de reprodução."

Prescrição x Instrução: A Diferença Crucial
Esta é a diferença que você precisa guardar, e que resume a essência da aula de hoje.

Aspecto	Instrução (Aula 7)	Prescrição (Aula 8)
Objetivo	Ensinar a fazer algo.	Ordenar o que fazer (ou não fazer).
Sanção	Não há punição. A consequência é o fracasso da tarefa.	Há punição prevista (multa, prisão, eliminação).
Linguagem	Clara e direta, podendo ser informal.	Formal, impessoal, muitas vezes técnica ou jurídica.
Estrutura	Lista de passos, sequência lógica.	Artigos, parágrafos, incisos.
Exemplo	"Bata os ovos até obter uma mistura homogênea."	"É proibido o consumo de bebidas alcoólicas neste local. Infratores estarão sujeitos à multa."

Principais Gêneros Textuais Prescritivos

Gênero	Propósito Prescritivo	Exemplo de Frase (Autoral)
Lei	Estabelecer direitos e deveres que valem para todos em um território.	"Art. 1º É livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei exigir."
Edital de Concurso	Definir as regras de um processo seletivo, vinculando a banca e os candidatos.	"O candidato que não apresentar o documento de identidade original será eliminado do concurso."
Contrato	Criar obrigações entre as partes que o assinam (locador e locatário, comprador e vendedor).	"A locatária obriga-se a pagar o aluguel até o dia 10 de cada mês, sob pena de multa de 10% sobre o valor."
Regimento Interno	Organizar o funcionamento de uma instituição (escola, condomínio, empresa).	"É dever do aluno zelar pela conservação das instalações escolares."
Código de Trânsito	Prescrever as regras de circulação de veículos e pedestres.	"Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima, punida com multa e suspensão da habilitação."

Exemplo 1 – Prescrição em um Edital de Concurso (Autoral):
· "O candidato deverá apresentar, no dia da prova, o documento de identidade original utilizado na inscrição. A não apresentação do documento implicará a eliminação sumária do candidato, não cabendo recurso."
-> Análise: O texto é claramente prescritivo. Ele impõe uma conduta obrigatória ("deverá apresentar") e prevê uma sanção para o descumprimento ("eliminação sumária"). A linguagem é formal e impessoal. É um texto vinculante: tanto o candidato quanto a banca estão submetidos a essa regra.
 
Exemplo 2 – Prescrição em uma Lei (Autoral):
· "Art. 1º É proibida a venda, a oferta e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em todo o território nacional. Parágrafo único: O estabelecimento que infringir esta lei será punido com multa de R$ 5.000,00 e, em caso de reincidência, terá o alvará de funcionamento cassado."
-> Análise: O texto tem força de lei. Ele usa expressões de obrigação ("É proibida") e estabelece sanções ("multa", "cassado"). A estrutura é em artigos e parágrafo único, típica dos textos jurídicos.
 
Exemplo 3 – Comparação com uma Instrução (Autoral):
· Instrução (Receita): "Adicione duas xícaras de farinha de trigo e mexa lentamente até incorporar. Se a massa ficar muito seca, acrescente um pouco de água."
· Prescrição (Lei Alimentar): "Fica obrigatória a declaração de todos os ingredientes no rótulo dos produtos alimentícios. O descumprimento desta norma sujeitará o fabricante a multa e à apreensão do produto."
-> Análise: O primeiro texto orienta o cozinheiro; o segundo obriga o fabricante. O primeiro não prevê punição; o segundo, sim. A diferença entre instrução e prescrição está justamente na presença da sanção.

• Prescrição: Texto injuntivo que ORDENA e IMPÕE regras, com força coercitiva.
• Características: Verbos no imperativo ou no futuro do presente ("deverá"), linguagem formal, estrutura em artigos, expressões de obrigação ("É vedado", "É obrigatório").
• Diferença da Instrução: A instrução ensina (sem sanção); a prescrição ordena (com sanção).
• Gêneros: Leis, editais, contratos, regimentos, códigos.

Dica 1 (O "teste da punição"): Para diferenciar uma instrução de uma prescrição, pergunte: "Se eu não seguir este texto, serei punido de alguma forma (multa, prisão, eliminação)?" Se a resposta for sim, é uma prescrição. Se for não, é uma instrução.
 
Dica 2 (Leia o edital com lupa): Ao se inscrever para um concurso, leia o edital inteiro — especialmente as seções sobre documentação, datas, critérios de desempate e recursos. O edital é uma lei entre você e a banca.
 
Dica 3 (Artigos, parágrafos e incisos): Nos textos jurídicos, a ordem de importância é: Artigo (Art.) > Parágrafo (§) > Inciso (I, II, III) > Alínea (a, b, c). Saber essa hierarquia ajuda a navegar por leis e contratos.

Um edital de concurso é sempre prescritivo?
Sim. O edital é um texto prescritivo por excelência. Ele estabelece todas as regras do processo seletivo e vincula tanto a banca examinadora quanto os candidatos. Tudo o que está no edital deve ser cumprido.
 
Toda lei é um texto injuntivo?
A lei é predominantemente injuntiva (no sentido de prescrever condutas). No entanto, leis também podem ter trechos expositivos (definindo conceitos) ou descritivos. Mas sua finalidade principal é prescritiva.
 
Qual a diferença entre um contrato e um manual de instruções?
O contrato é um texto prescritivo: ele cria obrigações legais entre as partes, e o descumprimento pode levar a um processo judicial. O manual é um texto instrutivo: ele ensina a usar um produto, e o máximo que pode acontecer se você não segui-lo é o produto não funcionar.

Nível FácilQuestão 1 – Marque a opção que melhor define um texto prescritivo.
a) Ensina o leitor a realizar uma tarefa, sem prever punições.
b) Impõe normas e condutas, geralmente com previsão de sanções para o descumprimento.
c) Narra um acontecimento real ou fictício, com personagens e enredo.
d) Descreve objetivamente um objeto, pessoa ou ambiente.
 
Questão 2 – Marque a opção que contém um gênero textual tipicamente PRESCRITIVO.
a) Receita de bolo
b) Conto de mistério
c) Edital de concurso público
d) Manual de instruções de um celular
 
Questão 3 – Leia o trecho (autoral) e responda:
"O candidato deverá comparecer ao local de prova com uma hora de antecedência, munido de documento de identidade original. Aquele que não apresentar o documento será impedido de realizar a prova."
a) O trecho é predominantemente instrutivo ou prescritivo?
b) Identifique a frase que revela a sanção prevista para o descumprimento da regra.

Nível MédioQuestão 4 – Transforme a instrução abaixo em uma prescrição, acrescentando uma sanção para o descumprimento.
Instrução: "Lave bem as mãos antes de manipular os alimentos."
Prescrição:
 
Questão 5 – Produção textual.
Escreva um breve artigo de lei (um texto prescritivo) sobre um tema do cotidiano escolar: "Uso de celulares em sala de aula". Lembre-se de incluir uma sanção.
Seu artigo de lei:

Questão 1
b) O texto prescritivo impõe normas e condutas, e geralmente prevê sanções (punições) para quem as desobedecer.
 
Questão 2
c) O edital de concurso público é um texto prescritivo, pois estabelece regras obrigatórias e prevê sanções (como a eliminação do candidato).
 
Questão 3
a) O trecho é predominantemente prescritivo.
b) A frase que revela a sanção é: "Aquele que não apresentar o documento será impedido de realizar a prova." (a sanção é o impedimento de fazer a prova).
 
Questão 4
Resposta possível: "É obrigatória a lavagem das mãos por todos os funcionários antes da manipulação de alimentos. O descumprimento desta norma acarretará advertência e, em caso de reincidência, suspensão."
 
Questão 5
Resposta livre. Exemplo esperado: "Art. 1º É vedado o uso de aparelhos celulares durante as aulas, exceto quando autorizado pelo professor para fins pedagógicos. Parágrafo único: O aluno que descumprir esta norma terá o aparelho recolhido pela coordenação, sendo devolvido apenas ao responsável legal ao final do expediente."

• Compreendi o que é a prescrição e a diferencio da instrução.
• Sei que a principal diferença é a presença de uma sanção (punição) nos textos prescritivos.
• Identifico as características linguísticas: verbos no imperativo, futuro do presente, linguagem formal.
• Reconheço os principais gêneros prescritivos: lei, edital, contrato, regimento.
• Resolvi os exercícios e compreendi meus erros.
• Estou preparado(a) para a Aula 9 – Texto Expositivo-Argumentativo: Gêneros Híbridos.

Você agora domina a prescrição, o texto que ordena e estabelece normas. Para encerrar nosso estudo da Tipologia Textual, vamos examinar um gênero que combina elementos de diferentes tipos, fundamental para a análise de artigos de opinião e editoriais. Na Aula 9 – Texto Expositivo-Argumentativo: Gêneros Híbridos, você aprenderá a identificar e a interpretar textos que, ao mesmo tempo, informam e defendem um ponto de vista. Até lá!